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Áreas de atuação
Abaixo você vai encontrar todas as áreas jurídicas em que atuamos, com uma breve explicação sobre cada ramo do direito:
Direito trabalhista e previdenciário
Em direito trabalhista são enfrentadas todas as questões que envolvam as relações de emprego, demissões, admissões, orientações sobre EPI's, etc.
No direito previdenciário, na maioria dos casos, são questões que envolvam o INSS, IPERGS, União, Estados e Municípios no que diga respeito, a concessão de benefícios, tais como: auxílio-doença, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, salário-maternidade, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria rural, aposentadoria do pescador, LOAS etc.
Direito civil
Em direito civil são enfrentadas questões que envolvam: obrigações contratuais, indenizações por responsabilidade civil, sejam danos morais, materiais, perda de negócios, aquisição de imóveis, móveis, emancipações, reintegrações de posse, usucapião etc.
Direito penal
Em direito penal são enfrentadas questões relativas a defesas criminais de: homicídio, aborto, roubo, furto, estelionato e outras fraudes, violência doméstica (lei Maria da Penha), tráfico de drogas nacional e internacional, contrabando, descaminho, apropriação indébita previdenciária, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, habeas-corpus, etc.
Direito contratual
Ramo do direito que cuida da elaboração de contratos e distratos, tais como compra e venda, locação, promessa de compra, cessão de direitos, etc.
Direito tributário
Ramo do direito que cuida de tributos, entre eles: impostos, taxas, contribuições de melhoria, Contribuições, e empréstimos compulsórios. Acionando, muitas vezes quando há cobranças indevidas de tributos, quando as cobranças já estão prescritas, quando o contribuinte não ganha a isenção de impostos que faz jus, etc.
Direito ambiental
Ramo do direito diretamente ligado ao meio-ambiente, invocado quando há crimes ambientais, quando há a necessidade de se obter licenças ambientais para a execução de obras que sejam possivelmente impactantes ao meio-ambiente.
Direito administrativo
Ramo do direito voltado para a área pública, onde a administração pública é envolvida, trazemos como exemplo, questões envolvendo licitações, contratos com a administração pública, improbidade administrativa, concursos públicos, demissão de servidor público, etc.
Direito empresarial
Ramo do direito voltado para empresas, regulando contratos empresariais, títulos de crédito, seguros de transportes, recuperações judiciais, ou extrajudiciais, falências, etc.
Direito de família
Ramo do direito que trata de assuntos relativos ao casamento, divórcio, união estável, pensão de alimentos, exoneração de alimentos, testamentos, inventários, etc.
Direito do Consumidor
Ramo do direito que cuida da relações de consumo, entre fornecedores e consumidores, e deve ser acionado quando houver violação aos direitos de consumo, tais como proibição de venda casada, vedação à cláusulas abusivas, direito de arrependimento, etc.
Direito Imobiliário
Ramo do direito voltado para relações de compra e venda, e, locações de imóveis intermediadas por corretores de imóveis;
Direito Eleitoral
Ramo do direito voltado para questões envolvendo candidatos à eleição, eleitores e outros problemas relativos ao direito do cidadão de votar.